Direito na Ponta da Língua

São quatro as modalidades de aborto apontadas pelo Código Penal brasileiro, suas principais espécies são: em razão do sujeito ativo e o aborto lícito. A primeira divisão das espécies se subdivide, em auto-aborto, aquele praticado pela própria gestante, e o praticado por terceiro, que pode ser com ou sem consentimento da gestante. Já a segunda se subdivide em aborto necessário e aborto sentimental. A doutrina classifica o aborto em natural, provocada e acidental. Natural é aquele que ocorre de forma espontânea. Acidental é o fruto de uma ação acidental ou involuntária da mãe ou de outrem e o provocado é o produto de um ato intencional ou doloso. (SÁ, 2002) Além dessas espécies, ainda existe o aborto eugênico, o proveniente de lesão corporal e o social. 1. Aborto Social O Aborto Social, segundo Teodoro, “é a interrupção da gravidez motivada pela carência econômica, pela situação de penúria vivida pela família, em razão da baixa renda ou do grande número de filhos já nasci...

   A prática do aborto sempre existiu, porém nem sempre foi considerada uma prática criminosa, e em muitos países ainda não é.    Na Mesopotâmia, o Código de Hamurabi, 1700 a.C2, trazia uma inscrição que considerava o aborto um crime contra os interesses do pai e uma lesão a mulher.    Na Grécia antiga, muitos filósofos e estudiosos anuíam com a prática do aborto. Platão opinava que o aborto deveria ser obrigatório, por pretextos eugênicos, para mulheres com mais de 40 anos e para preservar a pureza da raça dos guerreiros. Por sua vez, Aristóteles, entendia que o aborto era método eficaz para limitar os nascimentos e manter estáveis as populações das cidades gregas. (SCHOR e ALVARENGA, 1994)    Em Roma e nos Gauleses o aborto era considerado um direito do pai, que detinha o livre arbítrio sobre a vida e a morte de seus filhos, nascidos ou não.    Durante o Império Romano, o legislador Séptimio Severo, considerou o aborto ...

   Nicolau Maquiavel cientista político escreveu “O Príncipe", seu livro contextualizado no século XVI, trata sobre os principados da época, demonstrando por exemplos os que falharam e os que não e por que. Paulo Nader citado por Jônatas Luiz sintetizou que “Maquiavel se apresenta na história como homem de ação e preocupado com o momento histórico de sua pátria” (2008, p.97), muitos dizem que Maquiavel escreveu o livro para o povo, mostrando como os soberanos agem diante a população e outros acreditam em sua maldade. O pensamento maquiavélico, afirma Jônatas Luiz, gerou significado substantivo e adjetivo. Substantivo quando refere a doutrina ou a obra de Maquiavel; adjetivo, por que criou uma interpretação equivocada, criou um significado da encarnação do mal.(2007, p.96)    O anti-maquiavelismo como destaca Jônatas Luiz “tornou-se mais forte que o próprio Maquiavel” (2007, p.97), essa imagem de Maquiavélico está mais assimilada a sua figura que sua p...

   O vocábulo aborto tem origem latina, abortus, junção da preposição ab, que significa privar, e ortus nascer, nascimento.   Não é comum utilizarmos a palavra abortamento para se referir à interrupção da gravidez, porém a medicina, segundo Sá, “em especial a ginecologia e a obstetrícia, ao definir a interrupção prematura do ciclo gravídico, prefere utilizar o verbete abortamento, considerando ser aborto o concepto morto no referido processo”. (SÁ, 2002, p.445)   Os estudiosos do direito, por sua vez, entendem, ser o aborto a interrupção do período de gestação com a consequente morte do nascituro. Uma vez que, para configurar aborto não é necessário que o ventre materno expulse o produto morto. (SÁ, 2002)   Noronha, citado por Sá, esclarece: “Embora, sob o ponto de médico, gravidez seja mais propriamente o período que decorre de terceira a quinta fases, sob o aspecto jurídico ela vai desde a fecundação até o início do parto”. (SÁ, 2002, p.446) ...

                  As séries com temática jurídica, são de sua maioria dramáticas e envolventes e mostram basicamente o funcionamento da justiça americana e o trabalho nos escritórios e de seus investigadores. Apesar de se voltar para o modelo de justiça norte-americana, podemos ainda aprender muito com alguns temas trazidos pelos roteiristas. Como a relação cliente/ advogado, juiz/advogado, os dilemas morais que passam os advogados  e todo envolvimento com os casos.                         1. THE GOOD WIFE: Após um escândalo envolvendo seu marido, que o levou para a cadeia, Alicia Florrick pede ajuda a um amigo e retorna ao mercado de trabalho como associada de uma grande firma de advocacia, localizada em Chicago. Novamente em um ambiente jurídico, percebe que tem muito o que apr...

      O aborto eugênico, segundo Maria de Fátima Freire de Sá “está intimamente relacionado à “qualidade de vida”, conforme expressão adotada pó Ricardo Henry Marques Dip. Ou seja, representa a interrupção da vida de uma criança física ou psicologicamente malformada” (SÁ, 2002, p.442).       No Brasil o aborto é proibido, existindo duas exceções, as quais são o aborto necessário e o aborto psicológico, disciplinados pelo art. 128 do Código Penal Brasileiro.      A jurisprudência brasileira ainda não entrou em um consenso, assim como os doutrinadores e pesquisadores do tema, muitos se mostram a favor do aborto eugênico e outros contra. A busca pela motivação que leva os representantes do judiciário e do legislativo ao tratamento do aborto eugênico como lícito ou ilícito, será a principal tratativa desse trabalho. Por isso busca-se analisar e descrever os motivos levados à ilegalização do aborto eu...

No meu penúltimo período na Faculdade de Direito, tivesse que decidir o tema de minha monografia, e me foi aconselhado primeiramente escolher uma área para depois me concentrar no tema. Fiquei entre Biodireito e Direito de Família, mas acabei optando pelo Biodireito e escrevi sobre Abordo Eugênico, um tema polêmico e muito interessante. Via muitos dos meus colegas desmotivados a escrever, muitas vezes pelos temas terem de tornados morosos e intragáveis, conforme lia-se mais e mais sobre ele.  Por já ser uma tarefa cansativa, vez que muitos alunos, além de estudar, ainda tem que trabalhar, a escolha do tema deve ser bem pensada, pois a missão de escrever um TCC é imprescindível para que o estudante possa se graduar e ainda um tema gostoso de se escrever e interessante alivia o processo.  Seguem alguns temas para ajudá-los nesta busca:  TEMAS ATUAIS  - Uma discussão sobre a legalidade ou ilegalidade do Impeachment no Governo Dilma. - Crimes de Respon...