Aborto Eugênico - Introdução sobre o tema

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      O aborto eugênico, segundo Maria de Fátima Freire de Sá “está intimamente relacionado à “qualidade de vida”, conforme expressão adotada pó Ricardo Henry Marques Dip. Ou seja, representa a interrupção da vida de uma criança física ou psicologicamente malformada” (SÁ, 2002, p.442).
      No Brasil o aborto é proibido, existindo duas exceções, as quais são o aborto necessário e o aborto psicológico, disciplinados pelo art. 128 do Código Penal Brasileiro.
     A jurisprudência brasileira ainda não entrou em um consenso, assim como os doutrinadores e pesquisadores do tema, muitos se mostram a favor do aborto eugênico e outros contra. A busca pela motivação que leva os representantes do judiciário e do legislativo ao tratamento do aborto eugênico como lícito ou ilícito, será a principal tratativa desse trabalho.
Por isso busca-se analisar e descrever os motivos levados à ilegalização do aborto eugênico, compreendendo tanto o judiciário quanto o legislativo e teorias doutrinárias.
      Além da sua própria legalidade, o termo eugênico também gera controvérsia, uma vez que eugenia foi difundida na Alemanha por Hitler ao tentar que seu país fosse composto apenas por uma “raça superior”, exterminando aquelas pessoas que possuíam problemas físicos ementais.
     No livro Aborto, escrito por Walter Rodrigues Belo (1999), o autor trata do aborto eugenésico, outra denominação para o aborto eugênico. Mostrando-se a favor de como é aplicado à legalização do aborto eugênico, opinando pela promoção deste em casos específicos. Enquanto Teodoro em seu livro Aborto Eugênico – Delito Qualificado pelo preconceito ou discriminação, mostra-se contra essa prática, trazendo além de sua opinião, teorias contra e a favor, como é aplicado hoje no Brasil pelo STF, pela legislação penal, e as decisões judiciais divergentes. Demonstra explicitamente sua posição quando diz: “Muitos são os males que afligem o ser humano, mas nunca a eliminação de indivíduos foi solução para esses males” (TEODORO, 2007, p.233).
     Maria de Fátima Freire de Sá, com auxílio de diversos colaboradores, escreveu o livro “Biodireito”, onde trata de diversos temas polêmicos, inclusive o aborto eugênico. Tratando a divergência do próprio termo “eugênico”, além das posições encontradas.

Helena Braga Tostes 

Bibliografia 
BELO, Walter Rodrigues. Aborto. Belo Horizonte: Del Rey, 1999. 160 p.
TEODORO, Frediano José Momesso. Aborto Eugênico – Delito Qualificado pelo Preconceito ou Discriminação. Curitiba: Juruá Editora, 2012. 255 p.
SÁ, Maria de Fátima Freire de. Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. 465 p.



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