FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

-


Fontes materiais: Histórica, sociológica, política e filosófica.  
Fatos que ocorrem e que fazem surgir a construção de um direito, uma norma. Anterior ao direito. Geralmente são fatos históricos, políticos, sociológicos que desencadeiam a necessidade da criação de normas.  
Fontes Formais: Autônomas e heterônomas.  
O direito já esta exteriorizado, ele já existe. 
A diferença está na forma de desenvolver a norma.  

Fontes Formais Autônomas 
São fontes elaboradas pelos próprios destinatários dela.  
  • Convenção Coletiva de Trabalho (CCT); 
  • Acordo Coletivo de Trabalho (ACT);  
  • Contrato Coletivo;  
  • Usos e Costumes (costume é uma regra que emerge do uso). 
Fontes Formais Heterônomas 
São fontes aplicáveis a terceiros e não aos próprios elaboradores da norma. Tem origem estatal.  
  • Constituição; 
  • Lei [complementar, ordinária e medida provisória - ROGAI regra obrigatória, geral, abstrata e impessoal];  
  • Tratados e Convenções Internacionais;  
  • Regulamento Normativo – Decreto;  
  • Portarias, Avisos, Instruções e Circulares;  
  • Sentença Normativa – Calamandrei “corpo de sentença e alma de lei. 


Acordo Coletivo de Trabalho  
Instrumento normativo, ou seja, instrumento que regra, estabelecido por um sindicato (dos empregados) em conjunto com uma ou mais empresas que feita uma negociação com o sindicato que irão elaborar através de negociação coletiva um contrato que contem diversos ordenamentos para os empregados da empresa e para própria empresa.  
As negociações em nível de empresas resultam em ACT cujo âmbito de aplicação é menor; é a empresa ou as empresas que participaram da negociação, ou seja, são os pactos entre uma ou mais empresas com o sindicato da categoria profissional, em que são estabelecidas condições de trabalho, aplicáveis a empresa e aos empregados. 

Convenção Coletiva de Trabalho 
Instrumento normativo que resulta da negociação entre sindicato de empregados e sindicato de empresas (patronal). Aplica-se para toda a categoria o objeto da negociação.  
As negociações em nível de categoria resultam em CCT aplicáveis a todos os empregados e a todos os empregadores, sócios ou não dos sindicatos, do setor de atividade em que a negociação se desenvolver.  

Tratado e Convenções Internacionais 
 Tratados são documentos obrigacionais, normativos e programáticos firmados entre dois ou mais Estados ou entes internacionais. 
Convenções são espécies de tratados. Constituem-se em documentos aprovados por entidades internacionais a que aderem voluntariamente seus membros.  

Sentença normativa 
Sentença elaborada pelo poder judiciário, com uma aplicação mais ampla. Que vai além das partes especificas, tem amplitude para a coletividade de trabalhadores. A sentença que põem fim a um dissídio coletivo fazendo normas e regras.  
Ela, expressa, ao contrario da sentença clássica, a própria citação de normas jurídicas gerais, abstratas, impessoais, obrigatórias, para incidência de relações ad futurum.  

Regulamentos empresariais 
Regulamentados pelas empresas que podem ser validos ou não pelo um Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva. Regimentos internos.  

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

RESUMO - A REPÚBLICA - Platão

-
"A República" de Platão é uma das obras mais importantes da filosofia ocidental, onde o filósofo examina temas centrais sobre justiça, política, educação e a natureza humana. A obra é estruturada como um diálogo, principalmente entre Sócrates e outros personagens, incluindo Gláucon e Adimanto, que exploram a ideia de uma cidade ideal e as virtudes de uma sociedade justa. Resumo dos principais conceitos: Justiça e a Cidade Ideal : O diálogo começa com uma investigação sobre o que é a justiça. Sócrates propõe que, para entendê-la, deve-se observar a justiça em uma cidade antes de investigá-la no indivíduo. Ele descreve uma cidade ideal (Kallipolis), governada por filósofos-reis, aqueles que possuem o conhecimento verdadeiro e são capazes de tomar decisões sábias e justas. A cidade é organizada em três classes: os governantes (filósofos), os guardiões (defensores da cidade) e os produtores (agricultores, artesãos, etc.), cada um cumprindo seu papel específico. A justiça é alcan...
Leia mais

RESUMO - A força normativa da Constituição- Konrad Hesse

-
De acordo com Ferdinand Lassalle, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. A Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes, quais sejam, o poder militar (Forças Armadas), o poder social (latifundiários), o poder econômico (grandes indústrias e capital), o poder intelectual (consciência e cultura gerais). Esses fatores reais de poder formam a Constituição real de um país. O documento chamado Constituição – a chamada Constituição Jurídica -, nos dizeres de Lassalle, não passa de um pedaço de papel, eis que sua capacidade de regular e de motivar está limitada à sua compatibilidade com a Constituição real. Trata-se de um pensamento ainda vivo, ressalta Hesse, pois que se manifesta explicita ou implicitamente ainda hoje. Somente uma constituição que se vincula a uma situação histórica concreta e suas condicionantes, dotadas de uma ordenação jurídica orientada e pelos parâmetros da razão, pode desenvolver-se. As constituições...
Leia mais

LIVROS - FILOSOFIA DO DIREITO

-
Imagem
 Durante o curso de Direito, é fundamental que os estudantes se aprofundem em obras de filósofos e teóricos que abordam temas jurídicos e políticos. Abaixo, apresento uma seleção de livros amplamente lidos e recomendados nas faculdades de Direito: 'A República' – Platão Nesta obra clássica, Platão discute a justiça, a natureza do Estado e a educação dos governantes, oferecendo uma base para a filosofia política e jurídica ocidental. Link para compra:  https://amzn.to/4ehFXpK Política' – Aristóteles Aristóteles analisa as diversas formas de governo e a organização das cidades, explorando conceitos fundamentais sobre cidadania e constituição. Link para compra:  https://amzn.to/4ek9L58 O Leviatã' – Thomas Hobbes Hobbes apresenta sua visão sobre a natureza humana e a necessidade de um contrato social para a formação do Estado, fundamentando teorias sobre soberania e autoridade. Link para compra:  https://amzn.to/3ArhC3c ' Do Contrato Social' – Jean-Jacques Rousseau ...
Leia mais